Política de Privacidade da 7bbb —
Seus Dados Protegidos por Lei

1Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 7bbb é a empresa operadora da plataforma ("7bbb"), cujo endereço de contato para assuntos relacionados à privacidade é o e-mail indicado na Seção 15 desta Política.

A 7bbb atua como controladora na determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 7bbb coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, conforme solicitado no processo de KYC;
• Comprovante de residência: documento com data de emissão recente que comprove o endereço declarado;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (armazenadas de forma tokenizada via processadores de pagamento certificados PCI-DSS).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, histórico de apostas e transações;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso (não coletamos geolocalização precisa sem consentimento expresso);
• Cookies e identificadores: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços de KYC/AML;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros de segurança;
• Informações públicas disponíveis em listas de sanções, PEP (Pessoas Expostas Politicamente) e outras bases de conformidade regulatória.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7bbb são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de Usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos e violações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo as da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Comunicação com o Usuário: enviar confirmações de transações, notificações de conta, respostas a solicitações de suporte e comunicações operacionais;
• Marketing e promoções: enviar ofertas, bônus e comunicações promocionais, quando o Usuário tiver consentido expressamente (opt-in);
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Melhoria dos serviços: analisar o comportamento de uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 7bbb utiliza as seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e monitoramento de jogo responsável, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7bbb não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias e proporcionais:

• Prestadores de serviços de pagamento: processadores de Pix, cartões e carteiras digitais que atuam como operadores sob instruções da 7bbb;
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas como operadores;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc.) que necessitam de dados mínimos para o funcionamento técnico dos jogos;
• Infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem que processam dados sob acordo de processamento de dados (DPA) compatível com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, policial ou regulatória, como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a SPA ou o Ministério da Fazenda.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 7bbb, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional, a 7bbb adota as seguintes salvaguardas, nos termos do Capítulo V da LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas fornecidas por certificações internacionais de segurança reconhecidas pela legislação brasileira.

O Usuário pode obter informações adicionais sobre as transferências internacionais específicas realizadas pela 7bbb mediante solicitação ao Encarregado (DPO) indicado na Seção 14.

7Retenção e Eliminação de Dados

A 7bbb retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos.

Após o cumprimento das finalidades e o vencimento dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com os procedimentos internos da 7bbb.

8Segurança da Informação

A 7bbb implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit para toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 7bbb;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação forte (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitorando a infraestrutura 24/7;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais são treinados regularmente em proteção de dados e segurança da informação.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7bbb utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria de serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas. Requerem consentimento expresso.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou pelas ferramentas de preferência de cookies disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado de algumas funcionalidades.

10Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos perante a 7bbb:

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação ao Encarregado (DPO) da 7bbb conforme indicado na Seção 14. A 7bbb responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de solicitações complexas, mediante comunicação prévia ao titular.

11Proteção de Dados de Menores

A Plataforma 7bbb é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 7bbb não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a Conta correspondente será encerrada.

12Comunicações de Marketing e Opt-Out

A 7bbb poderá enviar comunicações de marketing — como ofertas de bônus, promoções e novidades — por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário (opt-in) no momento do cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento (unsubscribe) presente em todo e-mail marketing enviado pela 7bbb;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da Conta na Plataforma;
• Entrando em contato com o suporte pelo e-mail indicado na Seção 15.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de conta), que são necessárias para a prestação do serviço.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 7bbb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://7bbb.cam/privacy-policy.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, poderá solicitar o encerramento da Conta conforme os Termos e Condições.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 7bbb designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da 7bbb sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário;
• Promover a cultura de proteção de dados pessoais dentro da organização.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 15. O Usuário tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 7bbb.

15Contato, Solicitações e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 7bbb, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — resposta em até 15 dias corridos;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da Plataforma.

Caso não obtenha resposta satisfatória da 7bbb, o Usuário poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.